Compliance e direito penal: uma alternativa à celeridade e desobstrução do sistema judiciário penal brasileiro.

ROCHA, Mateus Chaves; JESUS, Jefferson Wellington Santos de; TENORIO, Lucas Gabriel Lucena

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	JESUS, Jefferson Wellington Santos de	-
dc.contributor.author	TENORIO, Lucas Gabriel Lucena	-
dc.contributor.author	ROCHA, Mateus Chaves	-
dc.date.accessioned	2023-03-29T21:32:27Z	-
dc.date.issued	2022-05-23	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3397	-
dc.description	O presente artigo aborda uma temática ainda recente no seio dos estudos jurídicos brasileiros, para tanto, a metodologia utilizada para essa pesquisa foi a revisão bibliográfica e documental, fazendo-se uma análise concomitantemente aos livros doutrinários, jurisprudências e leis, nacionais e internacionais acerca do compliance e sua possível funcionalidade com o sistema judiciário penal brasileiro. A problemática diz respeito quando se observa o cenário precário em que se encontra o limitado quórum de magistrados que existem no Brasil e que, por haver uma demanda sem precedentes em casos penais, a possibilidade de um instituto ainda pouco estudado servir de suporte à celeridade processual penal. Desta forma, busca-se por meio deste trabalho uma forma de sanar a imensa demanda que hoje assola o sistema judiciário penal brasileiro que, ainda encontra-se sucateado quando se percebe que o mesmo ainda demanda de processos judiciais físicos para se ingressar, o que, acaba por prejudicar ainda mais a celeridade dos processos, ao passo que, pleiteia-se ainda entender se além de dar celeridade processual, o compliance pode ainda servir como um fim à evitar a criação de pequenos processos penais, livrando assim o judiciário de curtas ações que demandam tempo e dinheiro que poderiam ser revertidos a causas mais severas e necessárias.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Compliance	pt_BR
dc.subject	Celeridade	pt_BR
dc.subject	Penal	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade	pt_BR
dc.title	Compliance e direito penal: uma alternativa à celeridade e desobstrução do sistema judiciário penal brasileiro.	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2023-03-30T21:32:27Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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