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Título:	O princípio da fraternidade como meio hermenêutico na tomada de decisões judiciais
Autor(es):	TORQUATO, Carla Maria Fulgencio de Oliveira AMORIM, Evely Danielle de Andrade VERAS, Juliana Alice da Silva
Palavras-chave:	Princípio da fraternidade Revolução francesa Hermenêutico Decisões judiciais
Data do documento:	6-Jun-2022
Resumo:	O presente trabalho versa sobre o princípio da fraternidade como meio hermenêutico na tomada de decisões judiciais. Por meio de análise bibliográfica, de artigos científicos e de jurisprudência, foi observado diversas facetas do princípio da fraternidade como: a análise histórica e a construção da caracterização do princípio, em especial, a sua incidência no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, as relevantes características deste princípio que justifique a importância de sua utilização como diretriz hermenêutica no momento de constituição do juízo decisório pelo julgador e a sua aplicabilidade como viés hermenêutico frente às decisões judiciais já proferidas pelos Tribunais Superiores. Para tanto, inicialmente aborda-se acerca do contexto histórico do princípio da fraternidade perpassando por diversos marcos relevantes, como a Revolução Francesa, para alcançar a atual concepção do princípio. Na sequência, buscou-se apresentar o referido princípio nas esferas categóricas religiosas, políticas e jurídicas, apresentando este como um meio plausível de efetivação harmônica dos princípios da liberdade e da igualdade. Em consonância, visualiza-se a distinção entre os princípios da fraternidade e da solidariedade de modo minucioso. Em momento posterior, identificou-se o valor jurídico atribuído ao referido princípio e a incidência deste como meio hermenêutico nas fundamentações das jurisprudências dos Tribunais Superiores. Por fim, conclui-se que apesar do vasto entendimento doutrinário sobre o princípio da fraternidade, há uma baixa invocação deste nas fundamentações das decisões dos ministros das Cortes Superiores.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3389
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