O princípio da fraternidade como meio hermenêutico na tomada de decisões judiciais

AMORIM, Evely Danielle de Andrade; VERAS, Juliana Alice da Silva; TORQUATO, Carla Maria Fulgencio de Oliveira

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	TORQUATO, Carla Maria Fulgencio de Oliveira	-
dc.contributor.author	AMORIM, Evely Danielle de Andrade	-
dc.contributor.author	VERAS, Juliana Alice da Silva	-
dc.date.accessioned	2022-11-01T13:10:29Z	-
dc.date.issued	2022-06-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3389	-
dc.description	O presente trabalho versa sobre o princípio da fraternidade como meio hermenêutico na tomada de decisões judiciais. Por meio de análise bibliográfica, de artigos científicos e de jurisprudência, foi observado diversas facetas do princípio da fraternidade como: a análise histórica e a construção da caracterização do princípio, em especial, a sua incidência no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, as relevantes características deste princípio que justifique a importância de sua utilização como diretriz hermenêutica no momento de constituição do juízo decisório pelo julgador e a sua aplicabilidade como viés hermenêutico frente às decisões judiciais já proferidas pelos Tribunais Superiores. Para tanto, inicialmente aborda-se acerca do contexto histórico do princípio da fraternidade perpassando por diversos marcos relevantes, como a Revolução Francesa, para alcançar a atual concepção do princípio. Na sequência, buscou-se apresentar o referido princípio nas esferas categóricas religiosas, políticas e jurídicas, apresentando este como um meio plausível de efetivação harmônica dos princípios da liberdade e da igualdade. Em consonância, visualiza-se a distinção entre os princípios da fraternidade e da solidariedade de modo minucioso. Em momento posterior, identificou-se o valor jurídico atribuído ao referido princípio e a incidência deste como meio hermenêutico nas fundamentações das jurisprudências dos Tribunais Superiores. Por fim, conclui-se que apesar do vasto entendimento doutrinário sobre o princípio da fraternidade, há uma baixa invocação deste nas fundamentações das decisões dos ministros das Cortes Superiores.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Princípio da fraternidade	pt_BR
dc.subject	Revolução francesa	pt_BR
dc.subject	Hermenêutico	pt_BR
dc.subject	Decisões judiciais	pt_BR
dc.title	O princípio da fraternidade como meio hermenêutico na tomada de decisões judiciais	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2022-11-02T13:10:29Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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