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Título: HORAS EXTRAORDINÁRIAS CONTINUADAS: ANÁLISE Á LUZ DOS FUNDAMENTOS DA DELIMITAÇÃO DA JORNADA
Autor(es): DIAS, Tayana
Palavras-chave: Cidadania
Horas extraordinárias
Habitualidade
Necessidade Imperiosa
Data do documento: 20-Abr-2015
Resumo: Essa pesquisa é a análise da realização das horas extraordinárias habituais, bem como prejudicial á saúde e bem estar do trabalhador, ferindo seus direitos e costumes já lhe atribuídos outrora. O objetivo principal deste trabalho é demonstrar as áreas que foram afetadas, ao longo de anos, no meio trabalhista e social por experiências reais em outras empresas na visão sociológica, jurídica, biológica, moral e da dignidade da pessoa humana. O excesso de horas trabalhadas diariamente prejudica não só o indivíduo em sim mesmo, mas a prática reiterada de uma sociedade em massa, que estabeleceu como estilo de vida, projetos prejudiciais a ele mesmo e as pessoas do seu convívio. Karl Marx foi escolhido, para efeitos de pesquisa, para contribuir com suas teses, entre elas a de que a força de trabalho é uma mercadoria que pode ser vendida e explorada, e que o trabalho deveria ser uma forma de obtenção de prazer, mas não o acontece por ser excessiva. Os trabalhadores o fazem por necessidade e imposição de empresas dispostas a visar mais o lucro do que os direitos ao empregado. Este trabalho defende as horas extraordinárias somente em casos excepcionais, não as impondo habitualmente comumente visto e aberto um precedente na própria legislação. Analisaram-se algumas doenças advindas do não cumprimento legal das oito horas diárias estabelecidas pela Constituição Federal. Também sob a ótica jurídica e sob as normas da OIT esse trabalho se detém a explorar os Direitos Humanos protegendo o trabalhador no ambiente laboral. Foi elaborado pela pesquisa qualitativa e quantitativa, com métodos indutivos, estudando as normas e a prática com um estudo feito na 2º Vara de Trabalho de Caruaru, no período de Junho a Dezembro de 2013, dados que revelam significativamente o número de processos trabalhistas gerados pela irregularidade na aplicação de horas complementares. Por fim, para encontrar sintonia com a legislação, os princípios da dignidade da pessoa humana devem proteger o trabalhador. Foi feita pesquisa bibliográfica para comprovar tais dados.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/33
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