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Título:	Omissões estatais ante as denúncias de violações de direitos humanos no sistema prisional pernambucano
Autor(es):	SOBREIRA, Bárbara Brainer do Rêgo Barros SOUSA JÚNIOR, Maviael Barbosa de
Palavras-chave:	Sistema prisional Legislação Violações Direitos humanos Omissões
Data do documento:	6-Set-2021
Resumo:	s debates acerca do Sistema Carcerário no Brasil vêm ganhando notoriedade midiática ao longo dos anos e confronta teorias e princípios legais. Diante disso, o presente artigo objetiva apresentar uma análise sobre a situação atual dos presídios pernambucanos, bem como alguns fatores que favorecem à falência carcerária e as mazelas do sistema prisional. No decorrer do texto serão expostos marcos históricos como o surgimento do instituto da pena ao longo dos períodos, as estruturas das unidades prisionais, o perfil dos presos, a aplicação da legislação brasileira, a atuação dos Direitos Humanos e das ONG’s diante das violações no cárcere, além das percepções dos custodiados sobre segurança pública e o resultado claro das omissões estatais, que são as queixas contínuas de violências nas unidades. Nesse contexto, o Complexo do Curado denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o papel do chaveiro e a existência do crime organizado no comando interno serão mencionados. Para alcançar o objetivo proposto por este artigo utilizar-se-á a metodologia de estudo indutiva, com o suporte da utilização de fontes de pesquisa bibliográficas, documentais, ex-post-facto e a análise qualiquantitativa, com o intuito de mensurar resultados significativos para a compreensão da temática em questão e ampliação dos debates acerca da mesma. Os resultados elencados apontam para situações de descaso e violência retratado pela negligência do Estado corrompem o próprio sistema através do crime organizado. Em síntese, percebe-se que os representantes sociais são os únicos que priorizam os direitos dos reeducandos, que os Direitos Humanos, embora sirva a todos não é compreendido desta forma, e onde o Estado não se faz presente, o mau se revela.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2987
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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