Omissões estatais ante as denúncias de violações de direitos humanos no sistema prisional pernambucano

SOUSA JÚNIOR, Maviael Barbosa de; SOBREIRA, Bárbara Brainer do Rêgo Barros

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SOBREIRA, Bárbara Brainer do Rêgo Barros	-
dc.contributor.author	SOUSA JÚNIOR, Maviael Barbosa de	-
dc.date.accessioned	2022-02-21T14:23:11Z	-
dc.date.issued	2021-09-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2987	-
dc.description	s debates acerca do Sistema Carcerário no Brasil vêm ganhando notoriedade midiática ao longo dos anos e confronta teorias e princípios legais. Diante disso, o presente artigo objetiva apresentar uma análise sobre a situação atual dos presídios pernambucanos, bem como alguns fatores que favorecem à falência carcerária e as mazelas do sistema prisional. No decorrer do texto serão expostos marcos históricos como o surgimento do instituto da pena ao longo dos períodos, as estruturas das unidades prisionais, o perfil dos presos, a aplicação da legislação brasileira, a atuação dos Direitos Humanos e das ONG’s diante das violações no cárcere, além das percepções dos custodiados sobre segurança pública e o resultado claro das omissões estatais, que são as queixas contínuas de violências nas unidades. Nesse contexto, o Complexo do Curado denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o papel do chaveiro e a existência do crime organizado no comando interno serão mencionados. Para alcançar o objetivo proposto por este artigo utilizar-se-á a metodologia de estudo indutiva, com o suporte da utilização de fontes de pesquisa bibliográficas, documentais, ex-post-facto e a análise qualiquantitativa, com o intuito de mensurar resultados significativos para a compreensão da temática em questão e ampliação dos debates acerca da mesma. Os resultados elencados apontam para situações de descaso e violência retratado pela negligência do Estado corrompem o próprio sistema através do crime organizado. Em síntese, percebe-se que os representantes sociais são os únicos que priorizam os direitos dos reeducandos, que os Direitos Humanos, embora sirva a todos não é compreendido desta forma, e onde o Estado não se faz presente, o mau se revela.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Violações	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Omissões	pt_BR
dc.title	Omissões estatais ante as denúncias de violações de direitos humanos no sistema prisional pernambucano	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2022-02-22T14:23:11Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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