Saúde, uma questão de justiça? – o processo de judicialização e seus reflexos na garantia constitucional à saúde: aspectos e impactos no ordenamento jurídico.

SILVA, Maria Izabel Oliveira Soares da

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/294

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Maria Izabel Oliveira Soares da	-
dc.date.accessioned	2016-06-20T20:10:59Z	-
dc.date.issued	2016-06-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/294	-
dc.description	O trabalho terá por tema o processo de judicialização do direito de acesso à saúde pública garantido pela Constituição Federal do Brasil. Mais precisamente abordará a judicialização do direito à saúde, a partir da análise do atual cenário político-jurídico institucional vivenciado no país e buscará compreender um pouco mais sobre a viabilidade desse fenômeno como meio para a concretização do direito à saúde. Examinará, para tanto, o trajeto da saúde até ser consagrada como direito fundamental, além dos aspectos que influenciaram o surgimento do fenômeno da judicialização, a relação entre os atuais escândalos de improbidade envolvendo os Poderes Legislativo e Executivo, com o papel de destaque que o Poder Judiciário vem assumindo diante de uma sociedade insatisfeita com a atuação dos demais Poderes e os argumentos contrários e a favor do movimento. Serão analisados os aspectos desse fenômeno, bem como serão feitas considerações acerca da dificuldade do Estado em ofertar um atendimento de qualidade em relação à saúde pública e a falta de efetividade das políticas públicas que visam promover o acesso da população a esse atendimento, e como essa situação vem fazendo com que aqueles que necessitam de alguma prestação hospitalar ou medicamentar, e não conseguem, recorram à via judicial na tentativa de conseguir a concessão de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias, depósitos judiciais e outros auxílios não obtidos devido a ineficácia estatal na efetivação do direito constitucional à saúde.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Judicialização	pt_BR
dc.subject	Ativismo judicial	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Garantia fundamental	pt_BR
dc.title	Saúde, uma questão de justiça? – o processo de judicialização e seus reflexos na garantia constitucional à saúde: aspectos e impactos no ordenamento jurídico.	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2016-06-21T20:10:59Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
corrigida. monografia (com paginação) - versão definitiva.pdf		771,01 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas