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Título:	Critérios de valoração de provas adotados pela administração pública e pelo poder judiciário na apreciação dos benefícios por idade rural: um estudo das decisões proferidas na 31º vara da justiça federal da seção judiciária de Caruaru/PE
Autor(es):	SILVA, Maria Vitória da MÁXIMO, Mariana de Andrade BARBOSA, Stella Felix
Palavras-chave:	Previdência Benefícios Segurado especial Audiências Meios de prova
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente artigo versa sobre os critérios implementados pela Administração Pública e pelo Poder Judiciário na concessão dos benefícios por idade rural, na seção judiciária de Caruaru/PE. Se propondo a examinar e conhecer os meios que influenciam as sentenças proferidas pelos juízes e as fundamentações que regem o seu convencimento. Para isso, foi realizado análises de sentenças, como também audiências assistidas na 31ª Vara Federal para obtenção de dados e entendimento efetivo de como é realizada as referidas audiências e como se comporta a pessoa do segurado especial. Fixando também, a valoração das provas, as mais comuns como instrumento probatório do requerimento da aposentadoria por idade rural, bem como o sistema do ônus da prova existente. Constatou-se que, a maioria das sentenças proferidas estudadas foram improcedentes, mesmo em sua maioria tendo os segurados especiais aparências físicas relativas a quem trabalha no meio rural, como também obtinham conhecimento ao menos que genérico relativo a agricultura, considerando assim essas provas como insuficientes. Diante disso fora apontado que o convencimento dos juízes em sua grande maioria se dá através de perguntas realizadas na entrevista que as vezes podem ser contenciosas, sendo assim, utilizando-se de critérios subjetivos para valorar suas sentenças, e deixando de lado por vezes os critérios objetivos e legais. Mediante isso, foi observado a burocracia dos agricultores para concessão da tão almejada aposentadoria, contudo fora demostrado que ocorreu 80% de improcedências nos casos aprofundados, compreendendo que uma grande maioria dos segurados agem de máfé requerendo benefícios rurais , mas, sem nunca ter trabalhado na agricultura, motivam desconfianças por parte do julgador, fazendo com que o meio para concessão se torne mais árduo e seu campo probatório mais robusto ocorrendo os indeferimentos em maioria quase que plena dos pedidos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2859
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