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Título:	A adoção intuitu personae e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Autor(es):	SILVA, Anderson Lino Barbosa da GOMES, Dameana Alves COSTA, Welen Cibelle Brandão Souza
Palavras-chave:	Adoção Intuitu personae Melhor interesse da criança e do adolescente Cadastro de adoção
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente artigo traz como abordagem a adoção intuitu personae, evidenciando o princípio norteador, juntamente com a Lei 12.010/09 (Lei Nacional de Adoção), tendo como objetivo explicar essa espécie adotada no Brasil. Havendo possibilidade de adoção por pessoa não antecipadamente inscrita no Cadastro Nacional de Adoção. O processo de adoção se dá quando os pais biológicos, normalmente a progenitora, entrega seu filho a uma pessoa determinada, havendo uma relação de confiança para que seja adotado, sem obedecer a ordem cadastral. Essa espécie de adoção gerou amplos conflitos de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, uma vez que permanecendo fora do rol de exceções positivado na lei, promulga-se sendo uma prática constante na realidade brasileira. A ideia central do trabalho é apresentar a sua viabilidade em amparo do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente de maneira que possa ser branda a ordem do cadastro, não tendo carácter absoluto, para, enfim, chegar apreciação dos aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acerca da adoção intuitu personae.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2823
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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