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Título:	A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia na fase pré-processual da persecução penal
Autor(es):	SILVA, Kenya Estefâny Augusta dos Santos
Palavras-chave:	Princípio da Insignificância Delegado de polícia Possibilidade de aplicação Fase pré-processual
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente artigo busca realizar uma análise da aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia na fase pré-processual da persecução penal. Assim, a partir de pesquisas bibliográficas, com a utilização de doutrinas, leis, jurisprudências, artigos científicos e demais publicações, foram suscitadas as principais questões relativas ao tema proposto. O princípio da insignificância decorre de uma construção da doutrina/jurisprudência, e apesar de não possuir expressa previsão no ordenamento jurídico, é amplamente utilizado pelos Tribunais Pátrios. Quanto a isso, não há discussão alguma a ser feita. A questão que se quis trazer à baila com o trabalho foi a respeito da controversa possibilidade de aplicação deste princípio pelo delegado. Tal possibilidade ainda é pouco discutida no mundo jurídico, mas ao delegado, autoridade policial responsável pela delegacia de polícia, se presentes os requisitos que autorizam a aplicação do princípio deve ser concedida tal prerrogativa com o objetivo de impedir o encarceramento de um indivíduo por questão insignificante e, além disso, auxiliar na desobstrução do judiciário, visto que se evitaria um processo demorado e dispensável, por uma situação que poderia ter sido resolvida já na esfera pré-processual, contribuindo, assim, para que a sociedade possa ter uma resposta mais rápida para os casos em que busca auxílio para solução.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2810
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