A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia na fase pré-processual da persecução penal

SILVA, Kenya Estefâny Augusta dos Santos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Kenya Estefâny Augusta dos Santos	-
dc.date.accessioned	2021-10-04T14:31:58Z	-
dc.date.issued	2020-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2810	-
dc.description	O presente artigo busca realizar uma análise da aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia na fase pré-processual da persecução penal. Assim, a partir de pesquisas bibliográficas, com a utilização de doutrinas, leis, jurisprudências, artigos científicos e demais publicações, foram suscitadas as principais questões relativas ao tema proposto. O princípio da insignificância decorre de uma construção da doutrina/jurisprudência, e apesar de não possuir expressa previsão no ordenamento jurídico, é amplamente utilizado pelos Tribunais Pátrios. Quanto a isso, não há discussão alguma a ser feita. A questão que se quis trazer à baila com o trabalho foi a respeito da controversa possibilidade de aplicação deste princípio pelo delegado. Tal possibilidade ainda é pouco discutida no mundo jurídico, mas ao delegado, autoridade policial responsável pela delegacia de polícia, se presentes os requisitos que autorizam a aplicação do princípio deve ser concedida tal prerrogativa com o objetivo de impedir o encarceramento de um indivíduo por questão insignificante e, além disso, auxiliar na desobstrução do judiciário, visto que se evitaria um processo demorado e dispensável, por uma situação que poderia ter sido resolvida já na esfera pré-processual, contribuindo, assim, para que a sociedade possa ter uma resposta mais rápida para os casos em que busca auxílio para solução.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Princípio da Insignificância	pt_BR
dc.subject	Delegado de polícia	pt_BR
dc.subject	Possibilidade de aplicação	pt_BR
dc.subject	Fase pré-processual	pt_BR
dc.title	A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia na fase pré-processual da persecução penal	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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