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Título:	Plea bargaining: carta branca para atuação irrestrita do Ministério Público
Autor(es):	SOUZA, Gessyvaldo Aleixo de
Palavras-chave:	Plea bargaining Ministério público Atuação Ordenamento pátrio
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	Conflitos de uma maneira geral são pertinentes ao modo de vida dos seres gregários, como é o caso do homem em sua essência, e como tal, toda convivência ser-lhe-á marcada por questões que mereçam a devida atenção. No tocante à sua resolução, e em virtude dessa busca, os judiciários de modo geral têm sido cada vez mais acionados e em consequência disso, meios de dar maior celeridade também se fazem necessários. Um desses meios é dotado de muita controvérsia quanto sua aplicabilidade, em especial, a plea bargaining estadunidense, que trás consigo uma ampla discricionariedade ao membro do Ministério Público norte-americano, tornando-o ímpar em sua atuação. Uma vez observado, o instituto parece promissor e é visto como solução, mesmo havendo divergências no que se refere ao sistema de civil law, adotado no nosso Ordenamento Jurídico Pátrio. A implantação de institutos alienígenas requerem sempre um estudo minucioso quanto a Lei Maior, e sua adequação aos princípios constitucionais inerentes aos Estados. Na tentativa de entender sobre o instituto e suas implicações, é imprescindível um levantamento literário diversificado em que seja atribuído linhas de pensamento de sorte a desenvolver criticamente a relação da atuação do Membro do Ministério Público Pátrio, no tocante às suas atribuições constitucionais, perante a possibilidade de uso de tais institutos. Nesse ínterim, há uma verdadeira incompatibilidade entre o ordenamento pátrio e o instituto da plea bargaining estadunidense, causando sérias e profundas transformações, se transmutado literalmente. Uma vez que fere princípios pétreos, prevê o exsurgir da confissão como Rainha das Provas, e possibilita ao parquet nacional impor crimes não cometidos pelos acusados. Em regra o principio da legalidade e a regência constitucional deve ser acima de tudo respeitado, garantindo sempre ao cidadão o contraditório e ampla defesa. Assim se baseia o Estado Democrático de Direito, respaldando a justiça a todos sem exceção.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2808
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