Plea bargaining: carta branca para atuação irrestrita do Ministério Público

SOUZA, Gessyvaldo Aleixo de

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2808

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SOUZA, Gessyvaldo Aleixo de	-
dc.date.accessioned	2021-10-04T14:30:31Z	-
dc.date.issued	2020-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2808	-
dc.description	Conflitos de uma maneira geral são pertinentes ao modo de vida dos seres gregários, como é o caso do homem em sua essência, e como tal, toda convivência ser-lhe-á marcada por questões que mereçam a devida atenção. No tocante à sua resolução, e em virtude dessa busca, os judiciários de modo geral têm sido cada vez mais acionados e em consequência disso, meios de dar maior celeridade também se fazem necessários. Um desses meios é dotado de muita controvérsia quanto sua aplicabilidade, em especial, a plea bargaining estadunidense, que trás consigo uma ampla discricionariedade ao membro do Ministério Público norte-americano, tornando-o ímpar em sua atuação. Uma vez observado, o instituto parece promissor e é visto como solução, mesmo havendo divergências no que se refere ao sistema de civil law, adotado no nosso Ordenamento Jurídico Pátrio. A implantação de institutos alienígenas requerem sempre um estudo minucioso quanto a Lei Maior, e sua adequação aos princípios constitucionais inerentes aos Estados. Na tentativa de entender sobre o instituto e suas implicações, é imprescindível um levantamento literário diversificado em que seja atribuído linhas de pensamento de sorte a desenvolver criticamente a relação da atuação do Membro do Ministério Público Pátrio, no tocante às suas atribuições constitucionais, perante a possibilidade de uso de tais institutos. Nesse ínterim, há uma verdadeira incompatibilidade entre o ordenamento pátrio e o instituto da plea bargaining estadunidense, causando sérias e profundas transformações, se transmutado literalmente. Uma vez que fere princípios pétreos, prevê o exsurgir da confissão como Rainha das Provas, e possibilita ao parquet nacional impor crimes não cometidos pelos acusados. Em regra o principio da legalidade e a regência constitucional deve ser acima de tudo respeitado, garantindo sempre ao cidadão o contraditório e ampla defesa. Assim se baseia o Estado Democrático de Direito, respaldando a justiça a todos sem exceção.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Plea bargaining	pt_BR
dc.subject	Ministério público	pt_BR
dc.subject	Atuação	pt_BR
dc.subject	Ordenamento pátrio	pt_BR
dc.title	Plea bargaining: carta branca para atuação irrestrita do Ministério Público	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
tcc pronto plea.pdf		375,44 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas