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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2806| Título: | A possibilidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal |
| Autor(es): | MENDES, Caio Vinícius Lima Bezerra |
| Palavras-chave: | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica Personalide jurídica Contraditório e ampla defesa Segurança jurídica Execução fiscal |
| Data do documento: | 2-Set-2020 |
| Resumo: | O presente trabalho acadêmico aborda o procedimento de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal. O trabalho parte do estudo da personalidade jurídica, passando a entender a desconsideração da personalidade jurídica, explicando os procedimentos de redirecionamento e incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em execução fiscal. Com ênfase no contraditório e ampla defesa. Trazendo ainda a importância do tema e sua relação com o princípio da segurança jurídica. A pesquisa é fruto de metódos de estudo de casos concretos jurisprudenciais, além da realização da coleta de dados através de pesquisa bibliográficas e artigos acadêmicos, o que resultaram em dados qualitativos. |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2806 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| TCC - CAIO VINICIUS LIMA BEZERRA MENDES - DIREITO - 2016101192.PDF.pdf | 401,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
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