A possibilidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MENDES, Caio Vinícius Lima Bezerra	-
dc.date.accessioned	2021-10-04T14:29:34Z	-
dc.date.issued	2020-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2806	-
dc.description	O presente trabalho acadêmico aborda o procedimento de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal. O trabalho parte do estudo da personalidade jurídica, passando a entender a desconsideração da personalidade jurídica, explicando os procedimentos de redirecionamento e incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em execução fiscal. Com ênfase no contraditório e ampla defesa. Trazendo ainda a importância do tema e sua relação com o princípio da segurança jurídica. A pesquisa é fruto de metódos de estudo de casos concretos jurisprudenciais, além da realização da coleta de dados através de pesquisa bibliográficas e artigos acadêmicos, o que resultaram em dados qualitativos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Incidente de desconsideração da personalidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Personalide jurídica	pt_BR
dc.subject	Contraditório e ampla defesa	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Execução fiscal	pt_BR
dc.title	A possibilidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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TCC - CAIO VINICIUS LIMA BEZERRA MENDES - DIREITO - 2016101192.PDF.pdf		401,35 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia