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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2804| Título: | O instituto do punitive damages no ordenamento jurídico pátrio: origens, nuances e aplicabilidade |
| Autor(es): | SILVA, Artur Felipe de Melo |
| Palavras-chave: | Responsabilidade Civil Punitive Damages |
| Data do documento: | 2-Set-2020 |
| Resumo: | O presente artigo traz considerações a respeito do pressuposto da aplicabilidade do instituto denominado no direito brasileiro Punitive Damages, analisando os seus aspectos, examinando a sua origem histórica, no direito estrangeiro Inglês (Common Law), elencando as características básicas da indenização punitiva, as funções precípuas da responsabilidade civil com fins punitivos, bem como a maneira em que veio sendo incorporada pelo ordenamento pátrio, através dos tribunais e as suas problemáticas ao se chocar com algumas limitações impostas pela dogmática jurídica nacional. Para isso, este trabalho se valeu da pesquisa bibliográfica e documental, baseando-se na abordagem qualitativa e no método dedutivo, para obter os resultados almejados. Tal estudo objetivou alcançar uma solução satisfatória que confira validade e eficácia ao instituto, adequando-o às peculiaridades do ordenamento jurídico brasileiro. |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2804 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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