1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	A atuação dos sindicatos após a reforma trabalhista: as mudanças advindas da reforma e extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical
Autor(es):	YUN, Soraya Jung Ha Koo
Palavras-chave:	Reforma trabalhista Sindicatos Contribuição sindical Lei trabalhista
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente artigo se propõe a fazer uma análise dos impactos da Reforma Trabalhista, Lei nº13.467, em vigor desde julho de 2017, em especial no tocante à dois tópicos de maior controvérsia: a prevalência do negociado sobre o legislado e no que concerne a extinção do imposto sindical no Brasil. Para tanto, foi necessário uma pesquisa histórica e contextual que remete à época da formação sindical no país, e seu papel na garantia dos direitos de toda uma classe. Como restará demonstrado, não é pacífico dentre os doutrinadores ou mesmo dentre os magistrados se tais transformações decorrentes da Reforma Trabalhista, representam avanço ou retrocesso para a Legislação Trabalhista e para a sociedade como um todo, de tal forma que desde a sua aprovação, há pouco mais de dois anos, já foram ajuizadas diversas ações sobre a extinção do imposto sindical. De acordo com dados oficiais exibidos nos gráficos desta pesquisa, uma das consequências da Reforma foi a brusca queda na arrecadação dos Sindicatos, que já se reflete em vários aspectos da realidade dessas associações, e que será um fator decisivo para a atuação e mantença desses.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2790
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.