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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/274
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | OLIVEIRA, Jessica Lima de | - |
dc.date.accessioned | 2016-06-17T12:00:35Z | - |
dc.date.issued | 2016-06-02 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/274 | - |
dc.description | Este trabalho monográfico de conclusão do curso de Direito tem como objetivo trazer à luz uma reflexão com relação às condições em que se encontram as pessoas que são condenadas à prisão e ao internamento nas casas prisionais no Brasil. Inicialmente, aborda a realidade do sistema prisional brasileiro, baseando-se em pesquisas realizadas no país inteiro, bem como, apresenta os principais problemas enfrentados pelos presidiários neste cenário prisional. Em um segundo momento, busca abordar a evolução histórica da assistência judiciária e da justiça gratuita, como forma de explicar de fato que a justiça gratuita e a assistência judiciária aos detentos funciona como um intermediário para concretização de um sistema prisional mais justo. Ressaltando ainda o verdadeiro papel atual da Defensoria pública relacionado ao estado, criticando as atuais condições dos reclusos, sobretudo quanto ao paradoxo existente em relação ao tratamento que deveria ser empregado pelo Estado e o que realmente está sendo praticado nesta relação, ou seja, a realidade frente à legislação, demonstrando que este assunto precisa receber mais atenção e até mesmo respeito porque se tratam de seres humanos que estão tendo seus direitos violados todos os dias. Com isso, pretende-se apontar alternativas que mais se aproximem às normas de ressocialização e respeito quanto a integridade dos apenados. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Sistema prisional brasileiro | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Assistência judiciária | pt_BR |
dc.subject | Defensoria pública | pt_BR |
dc.subject | Garantia constitucional do acesso ao poder judiciário | pt_BR |
dc.title | A realidade do sistema prisional brasileiro decorrente da deficiência da defensoria pública para com os presidiários | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
dc.embargo.lift | 2016-06-18T12:00:35Z | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Mon. Jessica Lima.pdf | 373,3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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