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Título:	Direitos humanos e fraternidade: uma análise do constitucionalismo fraternal na defesa dos direitos humanos
Autor(es):	FREITAS, Marcelle Rayanna Nanes de
Palavras-chave:	Direitos humanos Fraternidade Categoria jurídica Constitucionalismo fraternal
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	Diante do cenário de crescente precarização dos direitos humanos na complexa sociedade atual, este artigo analisa a relação entre a fraternidade e os direitos humanos, demonstrando a importância do constitucionalismo fraternal para maior concretização desses direitos. Para esta análise buscou-se refletir acerca da fraternidade como categoria jurídica, além de discorrer como a educação para a fraternidade pode ajudar no desenvolvimento social do Brasil. A Constituição Federal Brasileira de 1988 consagra o reconhecimento de igual dignidade para todas as pessoas, além de trazer como objetivo, desde o seu preâmbulo, a construção de uma sociedade fraterna. Percebe-se, assim, a responsabilidade que o constituinte atribuiu ao Estado: a de construir uma sociedade mais humana, independente de quaisquer diferenças. Em relação ao percurso metodológico, resulta de uma pesquisa bibliográfica e documental, visto que utilizamos livros, artigos e documentos para a sua construção, feita a partir do método dedutivo, pretendendo ter uma maior compreensão do tema, com abordagem qualitativa. Conclui-se com esta pesquisa que o princípio da fraternidade visto como categoria jurídica traz grandes contribuições para o desenvolvimento de uma sociedade que reconhece o outro como semelhante e convive com as diferenças, sem visar anulá-las, pois sabe que em meio a culturas, crenças e raças diferentes, não é possível que todos pensem e ajam do mesmo modo, colaborando para uma maior efetivação dos direitos humanos. Ademais, conclui-se que a educação para a fraternidade traz ao ser humano a necessidade de tratar o outro como gostaria que fosse tratado, reconhecendo que é preciso agir com valores positivos, não deixando se envolver pelo egoísmo e individualismo exacerbados os quais a sociedade está inserida.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2733
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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