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Título:	Execução de alimentos e prisão civil: aplicabilidade do contraditório quando alegada a impossibilidade de pagamento pelo executado hipossuficiente
Autor(es):	SILVA, Ívila Barbosa Alves da
Palavras-chave:	Devedor hipossuficiente Execução de alimentos Cumprimento de sentença Prisão civil Contraditório
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente artigo visa a apresentar discussão a respeito do procedimento da execução de alimentos e do cumprimento de sentença, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, e da aplicação do instituto da prisão civil nos casos de inadimplemento da prestação alimentícia em situação cotidiana que se apresenta diante do Judiciário, qual seja: inadimplência por hipossuficiência do devedor, visto que o tema tem sido debatido ao longo dos anos, sem que se chegue a um consenso quanto à sua eficácia e justiça no caso concreto. Discorre ainda a respeito da dificuldade que os devedores de alimentos enfrentam em tentar provar que realmente não podem cumprir as obrigações que lhe são impostas, sendo apontada a deficiência dos julgadores em analisar com cautela em cada caso específico as justificativas apresentadas pelos executados. Realiza um estudo comparativo através da análise de decisões, com o intuito de verificar como os julgadores estão aplicando o instituto nos casos que lhes são apresentados. Propõe também alternativas legais para substituir a aplicação do regime fechado nos casos de devedores hipossuficientes, pois uma coisa é o executado não adimplir a dívida por mero voluntarismo e, outra, é este querer cumprir a obrigação e não ter condições para tanto, o que tem se tornado difícil provar. Destarte, este artigo procura lançar luz sobre a importância de o juiz observar a situação socioeconômica das partes, a fim de não cometer excessos em nome da eficiência da execução em prol do exequente. A pesquisa, descritiva, com a utilização do método científico, foi realizada mediante análise da doutrina, jurisprudência, legislações, processos e artigos científicos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2705
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