Execução de alimentos e prisão civil: aplicabilidade do contraditório quando alegada a impossibilidade de pagamento pelo executado hipossuficiente

SILVA, Ívila Barbosa Alves da

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2705

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Ívila Barbosa Alves da	-
dc.date.accessioned	2021-08-26T12:06:53Z	-
dc.date.issued	2020-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2705	-
dc.description	O presente artigo visa a apresentar discussão a respeito do procedimento da execução de alimentos e do cumprimento de sentença, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, e da aplicação do instituto da prisão civil nos casos de inadimplemento da prestação alimentícia em situação cotidiana que se apresenta diante do Judiciário, qual seja: inadimplência por hipossuficiência do devedor, visto que o tema tem sido debatido ao longo dos anos, sem que se chegue a um consenso quanto à sua eficácia e justiça no caso concreto. Discorre ainda a respeito da dificuldade que os devedores de alimentos enfrentam em tentar provar que realmente não podem cumprir as obrigações que lhe são impostas, sendo apontada a deficiência dos julgadores em analisar com cautela em cada caso específico as justificativas apresentadas pelos executados. Realiza um estudo comparativo através da análise de decisões, com o intuito de verificar como os julgadores estão aplicando o instituto nos casos que lhes são apresentados. Propõe também alternativas legais para substituir a aplicação do regime fechado nos casos de devedores hipossuficientes, pois uma coisa é o executado não adimplir a dívida por mero voluntarismo e, outra, é este querer cumprir a obrigação e não ter condições para tanto, o que tem se tornado difícil provar. Destarte, este artigo procura lançar luz sobre a importância de o juiz observar a situação socioeconômica das partes, a fim de não cometer excessos em nome da eficiência da execução em prol do exequente. A pesquisa, descritiva, com a utilização do método científico, foi realizada mediante análise da doutrina, jurisprudência, legislações, processos e artigos científicos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Devedor hipossuficiente	pt_BR
dc.subject	Execução de alimentos	pt_BR
dc.subject	Cumprimento de sentença	pt_BR
dc.subject	Prisão civil	pt_BR
dc.subject	Contraditório	pt_BR
dc.title	Execução de alimentos e prisão civil: aplicabilidade do contraditório quando alegada a impossibilidade de pagamento pelo executado hipossuficiente	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2021-08-27T12:06:53Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdf		594,33 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas