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Título:	O massacre e o aferrolhamento da população negra periférica brasileira
Autor(es):	ASSUNÇÃO, Edvany Melo
Palavras-chave:	Negro Racismo Justiça Seletividade Encarceramento
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O referido artigo científico tem o intuito de abordar questões referentes a seletividade racial no sistema judicial criminal brasileiro, abordando o contexto histórico e o reflexo de um racismo enraizado nas estruturas governamentais. Nessa perspectiva, busca identificar a conexão existente das diferenças raciais e sociais com a aplicabilidade de sanções do direito penal perante os delitos cometidos na sociedade. Explora através de dados o quanto os presídios brasileiros que suportam quase de forma impossível o quantitativo de indivíduos detidos, têm em sua maioria pessoas negras que moram em periferias, tendo em vista que a aplicabilidade das penas e o acesso à justiça é diferenciado quando se trata de pessoas negras ou brancas. Tendo como objetivo principal identificar o massacre e o aferrolhamento da população negra periférica brasileira. Com base nas considerações realizadas, terá como premissa a metodologia de pesquisa científica/teórica de natureza básica, através dos procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, meramente qualitativa, descritiva e indutiva. Tem como resultado a observância de um país que desconhece as suas origens e, reproduz durante todo o seu processo histórico, seja qual for o contexto, práticas racistas permeando em todas as esferas políticas e sociais. Conclui-se que, embora haja previsão constitucional que considere como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos sem preconceitos e formas de discriminação, colocando assim a igualdade entre seus indivíduos, bem como legislação que tipifique como crime a prática do racismo e injúria racial, ainda é notório o quanto transpassa de forma continuada a realizada de tais atos. O próprio Estado é omisso em algumas de suas atribuições e de forma preconceituosa age em seus espaços massacrando e aferrolhando o seu povo negro e pobre, marginalizando-os e empregando muitas vezes violência sobre estes indivíduos
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2685
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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