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Título:	Estupro: aumento da pena e a (in)eficácia das soluções legislativas
Autor(es):	BARBOSA, Diego Luiz dos Santos
Palavras-chave:	Estupro Crime sexual Penal
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	Durante a Antiguidade, cada sociedade possuía suas leis e sanções que regia a convivência entre os povos, e já contemplava o crime de estupro; tais como os povos: Germânico, Mesopotâmico, Hebraico, Grego, Romano. Porém a mulher era vista como responsável pelo delito da prática sexual; perdurando esse pensamento até nos dias atuais. Outrossim, a posição social do homem influenciava e tornava inaplicável as punições. Surgiu, em meados do século XIX (também conhecido como século da ciência) as primeiras explicações e estudos relacionados ao estupro. Já no século seguinte, XX, foram construídos novos conceitos que abrangiam o criminoso, a vítima (que passa a ter maior visibilidade e preocupação com seu estado psicológico), e o pós-estupro juntamente com as consequências deixadas pelo ato. No Brasil, dos anos de 1500 a 1830, as legislações das Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, já tipificavam a conduta. É valido ressaltar que a vicissitude que ocorreu em alguns Códigos Penais permitiu que fosse estabelecida uma variação entre o crime de estupro, assédio sexual e atentado violento ao pudor. Nesse cerne, a redação estabelecida pela nova Lei 12015/2009 modificou o texto penal anteriormente utilizado no ordenamento jurídico pátrio. Em suma, o presente Artigo Científico, tem por intento abordar as mudanças anteriormente supracitadas, apresentar um relato e evolução histórica, classificar e deslindar os aspectos do crime sexual de estupro, bem como apontar os crescentes casos do referido crime e apresentar uma proposta espécime de uma solução para a diminuição, quiçá o fim dessa pratica, cada vez mais presente nos dias atuais; por meio de uma minuciosa pesquisa e estudo teórico na literatura, em artigos científicos, monografias, dissertações, e teses sobre o tema abordado. O que permitiu que fosse feita uma análise dos dados aqui apresentados e suas respectivas fontes de pesquisa fazendo-se assim uma discussão sobre os resultados desse levantamento.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2683
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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