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Título:	Responsabilidade civil do adotante na desistência da adoção
Autor(es):	SILVA, Cássia Ferreira da
Palavras-chave:	Desistência da adoção Retorno Responsabilidade civil no direito de família Acolhimento institucional
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente estudo versa sobre a Responsabilidade Civil no Direito de Família, especificamente, dos adotantes em casos de retorno das crianças e adolescentes adotados ao acolhimento institucional, mesmo sendo a adoção uma medida irrevogável. Sendo esta pesquisa observada a partir dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Proteção Integral. Além do mais, tal análise se faz a partir das reconduções destes infantes, os quais causam danos irreparáveis à saúde física e psíquica, passando a ser observada como um duplo abandono, uma vez que, esses indivíduos já apresentam um histórico de devoluções, causando traumas que impactam diretamente na formação pessoal e social. Vale ressaltar que tais solicitações são justificadas das mais variadas formas possíveis, desde o mau comportamento, até uma gestação biológica. Com o objetivo geral de analisar, de forma mais ampla, a Responsabilidade Civil do adotante no retorno do adotado à guarda judicial, o objetivo específico buscou abordar que tal conduta gera um ato ilícito, ou seja, um dano ao infante, sendo esse o pressuposto essencial da responsabilização, tornando-se possível a aplicação deste instituto civil em indenizações a títulos de danos materiais e morais, com a finalidade da reparação do status quo ante. Como problema de pesquisa, buscou-se responder: quais são as implicações jurídicas de natureza civil previstas no ordenamento brasileiro para as solicitações de retorno dos adotados em face dos danos sofridos? Diante disso, a Responsabilidade Civil deixou de ser observada com exclusiva restituição do patrimônio, passando a ser aplicada nos direitos fundamentais, ou seja, no Direito de Família. Portanto, os adotantes que praticam tal ato afrontam os princípios Constitucionais e as legislações específicas norteadoras da criança e do adolescente, tornando cabível o direito de exigir sua reparação. A metodologia utilizada foi método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica, usufruindo-se de doutrinas, artigos, legislações e análises das jurisprudências brasileiras acerca deste tema
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2679
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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