Responsabilidade civil do adotante na desistência da adoção

SILVA, Cássia Ferreira da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Cássia Ferreira da	-
dc.date.accessioned	2021-08-23T17:30:15Z	-
dc.date.issued	2020-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2679	-
dc.description	O presente estudo versa sobre a Responsabilidade Civil no Direito de Família, especificamente, dos adotantes em casos de retorno das crianças e adolescentes adotados ao acolhimento institucional, mesmo sendo a adoção uma medida irrevogável. Sendo esta pesquisa observada a partir dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Proteção Integral. Além do mais, tal análise se faz a partir das reconduções destes infantes, os quais causam danos irreparáveis à saúde física e psíquica, passando a ser observada como um duplo abandono, uma vez que, esses indivíduos já apresentam um histórico de devoluções, causando traumas que impactam diretamente na formação pessoal e social. Vale ressaltar que tais solicitações são justificadas das mais variadas formas possíveis, desde o mau comportamento, até uma gestação biológica. Com o objetivo geral de analisar, de forma mais ampla, a Responsabilidade Civil do adotante no retorno do adotado à guarda judicial, o objetivo específico buscou abordar que tal conduta gera um ato ilícito, ou seja, um dano ao infante, sendo esse o pressuposto essencial da responsabilização, tornando-se possível a aplicação deste instituto civil em indenizações a títulos de danos materiais e morais, com a finalidade da reparação do status quo ante. Como problema de pesquisa, buscou-se responder: quais são as implicações jurídicas de natureza civil previstas no ordenamento brasileiro para as solicitações de retorno dos adotados em face dos danos sofridos? Diante disso, a Responsabilidade Civil deixou de ser observada com exclusiva restituição do patrimônio, passando a ser aplicada nos direitos fundamentais, ou seja, no Direito de Família. Portanto, os adotantes que praticam tal ato afrontam os princípios Constitucionais e as legislações específicas norteadoras da criança e do adolescente, tornando cabível o direito de exigir sua reparação. A metodologia utilizada foi método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica, usufruindo-se de doutrinas, artigos, legislações e análises das jurisprudências brasileiras acerca deste tema	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Desistência da adoção	pt_BR
dc.subject	Retorno	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil no direito de família	pt_BR
dc.subject	Acolhimento institucional	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil do adotante na desistência da adoção	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2021-08-24T17:30:15Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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