O fenômeno socioeconômico do superendividamento e a reforma do código de defesa do consumidor

OLIVEIRA, André Fillipe Lopes

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	OLIVEIRA, André Fillipe Lopes	-
dc.date.accessioned	2016-06-16T14:38:27Z	-
dc.date.issued	2016-06-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/255	-
dc.description	O presente trabalho que tem como título “O Fenômeno Socioeconômico do Superendividamento e a reforma do Código de Defesa do Consumidor” tem por finalidade a análise de um fenômeno social e econômico, o fenômeno do superendividamento, fenômeno esse baseado na grande facilidade de crédito ao consumidor. Ocorre que, antes visto por alguns como um mal necessário para a economia, no decorrer dos anos, tornou-se um verdadeiro mostro para o consumidor, assolando toda a economia do país. Deste modo, em busca de analisar o fenômeno socioeconômico, trazendo soluções acerca do mesmo, e também a possibilidade de inserção da mediação, como meio, para a resolução de conflitos. No primeiro capítulo, trar-se-á a evolução do instituto no Brasil e a facilitação do crédito, sendo seguido pela discursão da constitucionalidade do direito a dignidade humana em face do consumidor, conjuntamente com a análise de legislações internacionais acerca do tema. Vindo por fim, a análise do projeto de lei 283/2012 que tramita no senado, que visa uma regulamentação normativa, reconhecendo assim, o fenômeno como um problema de cunho social, não sendo apenas casos específicos. Conjuntamente com a discursão acerca da mediação, como forma de dirimir os conflitos causados pelo superendividamento e uma breve análise do projeto ProEndividados na cidade de Recife, capital de Pernambuco.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Consumidor,	pt_BR
dc.subject	Superendividamento	pt_BR
dc.subject	Crédito	pt_BR
dc.title	O fenômeno socioeconômico do superendividamento e a reforma do código de defesa do consumidor	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2016-06-17T14:38:27Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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O FENÔMENO SOCIOECONÔMICO DO SUPERENDIVIDAMENTO E A REFORMA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf		836,16 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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