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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2473| Título: | Investigação criminal constitucional: necessidade de aplicação da sua tríplice funcionalidade |
| Autor(es): | SILVA, Rafael Cantilino Pereira |
| Palavras-chave: | Tríplice funcionalidade Investigação criminal Função unidirecional |
| Data do documento: | 25-Nov-2019 |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo suscitar a discussão sobre a Investigação Criminal Constituicional e sua tríplice funcionalidade, tratando, previamente, do debate sobre existência ou não de limitantes constitucionais, respondendo como tais imposições constitucionais devem ser ou são observados no transcorrer da investigação criminal, a ser conduzida pela Autoridade Policial. Neste panorama, este artigo também visa esclarecer a eficência da polícia judiciária enquanto importante instrumento da futura ação penal, demostrando, desse modo, sua importância para persecução penal. Ademais, busca esclarecer também o debate sobre a função unidericional da investigação criminal, suas implicações e sua específica atuação pela autoridade polcial. Ao passo que em, visa explicar o conceito da Tríplice Funcionalidade da investigação criminal, demostrando, pormenorizadamente, suas funções a saber: inibidora, perservadora e garantidora. Explicitando cada uma delas e como elas podem acrescentar no âmbito da investigação criminal, suas previsões constitucionais e infraconstitucionais, salientando, por outro lado, que suas previsões são, a depender de onde estão localizadas, expressamente ou implicitamente previstas. À primeira vista, por meio do método hipotético-dedutivo o presente trabalho pretende estimular a discussão demostrando os diversos entendimentos sobre o assunto. Entende-se, como hipótese deste trabalho que o fenômeno da tríplice funcionalidade resulta em efeitos eminetemente positivos para o cidadãos investigados, mas quais são esses efeitos? Eles estão expessamente ou implicitamente previstos no Código de Processo Penal e da Constitucional Federal de 1988? |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2473 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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