Investigação criminal constitucional: necessidade de aplicação da sua tríplice funcionalidade

SILVA, Rafael Cantilino Pereira

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Rafael Cantilino Pereira	-
dc.date.accessioned	2020-01-24T12:20:16Z	-
dc.date.issued	2019-11-25	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2473	-
dc.description	O presente artigo tem como objetivo suscitar a discussão sobre a Investigação Criminal Constituicional e sua tríplice funcionalidade, tratando, previamente, do debate sobre existência ou não de limitantes constitucionais, respondendo como tais imposições constitucionais devem ser ou são observados no transcorrer da investigação criminal, a ser conduzida pela Autoridade Policial. Neste panorama, este artigo também visa esclarecer a eficência da polícia judiciária enquanto importante instrumento da futura ação penal, demostrando, desse modo, sua importância para persecução penal. Ademais, busca esclarecer também o debate sobre a função unidericional da investigação criminal, suas implicações e sua específica atuação pela autoridade polcial. Ao passo que em, visa explicar o conceito da Tríplice Funcionalidade da investigação criminal, demostrando, pormenorizadamente, suas funções a saber: inibidora, perservadora e garantidora. Explicitando cada uma delas e como elas podem acrescentar no âmbito da investigação criminal, suas previsões constitucionais e infraconstitucionais, salientando, por outro lado, que suas previsões são, a depender de onde estão localizadas, expressamente ou implicitamente previstas. À primeira vista, por meio do método hipotético-dedutivo o presente trabalho pretende estimular a discussão demostrando os diversos entendimentos sobre o assunto. Entende-se, como hipótese deste trabalho que o fenômeno da tríplice funcionalidade resulta em efeitos eminetemente positivos para o cidadãos investigados, mas quais são esses efeitos? Eles estão expessamente ou implicitamente previstos no Código de Processo Penal e da Constitucional Federal de 1988?	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Tríplice funcionalidade	pt_BR
dc.subject	Investigação criminal	pt_BR
dc.subject	Função unidirecional	pt_BR
dc.title	Investigação criminal constitucional: necessidade de aplicação da sua tríplice funcionalidade	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2020-01-25T12:20:16Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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