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Título: Sistema prisional brasileiro: máquina impulsionadora de despersonificação humana
Autor(es): LIMA, Mirely Oliveira Barbosa de
Palavras-chave: Sistema prisional
Desumanização
Despersonificação
Construção de uma identidade criminosa
Data do documento: 11-Dez-2019
Abstract: The prison reality in Brazil is a social issue that deserves to have the eyes turned to him within a perspective that discusses on the psychological damages that affects the prisoners that experience a jail of denial of rights and annulation of the subject. Prison, as a stage of depersonification and mortification of the "I", compromises the legal security of the law and its normative basis, rendering illegitimate the coercive power of the State. The present article analyzes primarily the psychological implications of an inhuman treatment offered to prisoners in the construction of a criminal identity. It understands and studies the phenomenon of human dismantling in the face of a prison reality of violation of rights and constitutional guarantees, detaching itself from any vanity of law and seeking information in other human sciences such as history, psychology / psychoanalysis and criminology. He drinks from the science of criminology in order to problematize dehumanization in prisons and to delineate the proliferation of delinquency, explaining how resocialization measures become ineffective in Brazil. To do so, it uses the qualitative method through bibliographical references and analysis of texts, taking a historical perspective on the evolution of sentences and the rancor of private revenge still present in the desire to punish our society, and finally brings a psychoanalytic analysis to better understand the misrepresentations of the personality before the jail and the consequences of the loss of the identity. It has the conclusion that it is necessary to warn and warn society and the State about the disproportionality of the penalty and the harmful effects that pass through the person of the victim and go beyond the walls of the prison.
Resumo: A realidade carcerária no Brasil é uma questão social que merece ter os olhos voltados a si, dentro de uma perspectiva que discuta sobre os danos psicológicos que acomete os reclusos que vivenciam um cárcere de negação de direitos e anulação do sujeito. A prisão, enquanto palco de despersonificação e mortificação do “eu”, compromete a segurança jurídica do direito e seu fundamento normativo, tornando ilegítimo o poder coercitivo do Estado. O presente artigo analisa primordialmente as implicações psicológicas de um tratamento desumano ofertado aos presos na construção de uma identidade criminosa. Compreende e estuda o fenômeno da despersonificação humana frente a uma realidade prisional de violação de direitos e garantias constitucionais. Se desprendendo de qualquer vaidade do direito, busca-se informações em outras ciências humanas como: história, psicologia/psicanálise e criminologia. Também pretende refletir bebendo da ciência da criminologia a fim de problematizar a desumanização nos presídios e delinear a proliferação da delinquência, explicando como as medidas de ressocialização tornam-se ineficazes no Brasil. Para tanto, utiliza o método qualitativo através de referências bibliográficas e análise de textos, enveredando por uma vertente histórica sobre a evolução das penas e o ranço da vingança privada ainda presente no desejo de punir da nossa sociedade e, por último, traz uma análise psicanalítica para melhor compreender as deturpações da personalidade frente ao cárcere e as conseqüências da perda da identidade. Tem como conclusão a visão de que se deve prevenir e alertar a sociedade e o Estado sobre a desproporcionalidade da pena e os efeitos danosos que transpassam a pessoa do apenado e ultrapassam as paredes do cárcere.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2467
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