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Título:	Dolo eventual nos homicídios cometidos no trânsito sob o efeito do uso de bebidas alcoólicas
Autor(es):	ROCHA FILHO, Deoclécio Carlos da
Palavras-chave:	Lei seca Acidente automobilístico Bebida alcoólica Culpa consciente Dolo eventual
Data do documento:	17-Dez-2019
Resumo:	o presente trabalho de conclusão de curso busca apresentar as alterações legislativas implementadas pela Lei nº 11.705/2008, conhecida como “Lei Seca”, a qual introduziu a tolerância zero para a combinação entre a direção de veículo automotor e a ingestão de bebida alcoólica, como uma tentativa de frear o número de vítima fatias envolvidas neste tipo de acidente. A par da vigência desta “nova legislação” e das redações provenientes das leis seguintes, todas marcadas pelo aumento do rigor penal, busca-se demonstrar que é perfeitamente possível aplicar o dolo eventual, tido como aquele em eu o agente assumiu o risco de produzir o resultado, nos homicídios ocorridos no trânsito e com o efeito do uso de álcool, desde que presentes outras circunstâncias fáticas que denotem a indiferença do condutor do veículo automotor com o resultado morte, aplicando, assim, uma pena mais proporcional e justa para este tipo específico do injusto penal.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2422
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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