Dolo eventual nos homicídios cometidos no trânsito sob o efeito do uso de bebidas alcoólicas

ROCHA FILHO, Deoclécio Carlos da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ROCHA FILHO, Deoclécio Carlos da	-
dc.date.accessioned	2020-01-22T18:50:55Z	-
dc.date.issued	2019-12-17	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2422	-
dc.description	o presente trabalho de conclusão de curso busca apresentar as alterações legislativas implementadas pela Lei nº 11.705/2008, conhecida como “Lei Seca”, a qual introduziu a tolerância zero para a combinação entre a direção de veículo automotor e a ingestão de bebida alcoólica, como uma tentativa de frear o número de vítima fatias envolvidas neste tipo de acidente. A par da vigência desta “nova legislação” e das redações provenientes das leis seguintes, todas marcadas pelo aumento do rigor penal, busca-se demonstrar que é perfeitamente possível aplicar o dolo eventual, tido como aquele em eu o agente assumiu o risco de produzir o resultado, nos homicídios ocorridos no trânsito e com o efeito do uso de álcool, desde que presentes outras circunstâncias fáticas que denotem a indiferença do condutor do veículo automotor com o resultado morte, aplicando, assim, uma pena mais proporcional e justa para este tipo específico do injusto penal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Lei seca	pt_BR
dc.subject	Acidente automobilístico	pt_BR
dc.subject	Bebida alcoólica	pt_BR
dc.subject	Culpa consciente	pt_BR
dc.subject	Dolo eventual	pt_BR
dc.title	Dolo eventual nos homicídios cometidos no trânsito sob o efeito do uso de bebidas alcoólicas	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2020-01-23T18:50:55Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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