Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2416| Título: | Nova lei de abuso de autoridade: o que muda para os juízes |
| Autor(es): | ALVES, Carlos Wladimir Cavalcanti |
| Palavras-chave: | Abuso de autoridade Juiz de direito Condução coercitiva Nova lei de abuso de autoridade |
| Data do documento: | 9-Dez-2019 |
| Resumo: | Este trabalho tem como objeto analisar o que muda para os Juízes com advento da nova lei de abuso de autoridade, (Lei nº 13.869) visto que a Lei 8.498/65 será revogada por esta novíssima lei sancionada em 5 de setembro de 2019. A referida e lei entrará em vigor após 120 dias de sua publicação, revogando a lei anterior 8.498/65. Entende-se que é de suma importância que seja atualizada a antiga lei de abuso de autoridade, pois, novos crimes estão sendo praticados por autoridades públicas e na antiga lei nº 8.498/65 não estão configuradas essas condutas criminosas. Casos polêmicos como a suposta conduta coercitiva sem que para isso estivessem confirmados seus requisitos ocorreu e ficou sem a punição cabível para a autoridade que a praticou pois como foi dito anteriormente não estava essa conduta configurada como crime de abuso de poder pela lei antiga. Partindo deste evento, adotou-se este como o ponto central deste trabalho, o estudo do caso a cima e também de outros eventos envolvendo abuso de autoridade. Como metodologia adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental, tendo como base livros e artigos sobre o tema abuso de autoridade. Foram pesquisados bons autores como: Ricardo Andreucci, Fernando Capez, entre outros. Tratou-se também de analisar depois do advento da nova lei de abuso de autoridade o que muda para os Juízes. Utilizou-se também a nova lei de abuso de autoridade para analisar-se a mudança e também a criminalização de novos crimes de abuso de autoridade este que eventualmente poderão ser praticados por magistrados. Para tanto, foi analisado e selecionados os artigos que interessam aos Juízes de Direito na nova lei de abuso de autoridade. |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2416 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC CONTEÚDO versão cd.pdf | 314,61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.