Nova lei de abuso de autoridade: o que muda para os juízes

ALVES, Carlos Wladimir Cavalcanti

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2416

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ALVES, Carlos Wladimir Cavalcanti	-
dc.date.accessioned	2020-01-22T18:49:21Z	-
dc.date.issued	2019-12-09	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2416	-
dc.description	Este trabalho tem como objeto analisar o que muda para os Juízes com advento da nova lei de abuso de autoridade, (Lei nº 13.869) visto que a Lei 8.498/65 será revogada por esta novíssima lei sancionada em 5 de setembro de 2019. A referida e lei entrará em vigor após 120 dias de sua publicação, revogando a lei anterior 8.498/65. Entende-se que é de suma importância que seja atualizada a antiga lei de abuso de autoridade, pois, novos crimes estão sendo praticados por autoridades públicas e na antiga lei nº 8.498/65 não estão configuradas essas condutas criminosas. Casos polêmicos como a suposta conduta coercitiva sem que para isso estivessem confirmados seus requisitos ocorreu e ficou sem a punição cabível para a autoridade que a praticou pois como foi dito anteriormente não estava essa conduta configurada como crime de abuso de poder pela lei antiga. Partindo deste evento, adotou-se este como o ponto central deste trabalho, o estudo do caso a cima e também de outros eventos envolvendo abuso de autoridade. Como metodologia adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental, tendo como base livros e artigos sobre o tema abuso de autoridade. Foram pesquisados bons autores como: Ricardo Andreucci, Fernando Capez, entre outros. Tratou-se também de analisar depois do advento da nova lei de abuso de autoridade o que muda para os Juízes. Utilizou-se também a nova lei de abuso de autoridade para analisar-se a mudança e também a criminalização de novos crimes de abuso de autoridade este que eventualmente poderão ser praticados por magistrados. Para tanto, foi analisado e selecionados os artigos que interessam aos Juízes de Direito na nova lei de abuso de autoridade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Abuso de autoridade	pt_BR
dc.subject	Juiz de direito	pt_BR
dc.subject	Condução coercitiva	pt_BR
dc.subject	Nova lei de abuso de autoridade	pt_BR
dc.title	Nova lei de abuso de autoridade: o que muda para os juízes	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2020-01-23T18:49:21Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TCC CONTEÚDO versão cd.pdf		314,61 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas