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Título:	A natureza jurídica da prisão decorrente da execução “provisória” da pena
Autor(es):	OLIVEIRA, Luan Shalita Silva Alves
Palavras-chave:	Prisão cautelar Prisão-pena Condenação em 2ª instância Princípio da não culpabilidade
Data do documento:	2-Dez-2019
Resumo:	O presente trabalho se propõe a tratar acerca das modalidades prisionais atualmente existentes no Brasil, cuja prisão está atrelada a preceitos constitucionais que autorizam sua prática em duas situações: a primeira, com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, quando se dá cumprimento ao título executivo judicial; a segunda, quando compreende uma medida de natureza cautelar e, portanto, anterior ao trânsito em julgado da condenação, encontrando respaldo na ordem jurídica vigente quando imposta no intuito de assegurar elementos que possibilitem a desenvoltura adequada da persecução penal. O tema remete à discussão acerca das características de cada medida privativa de liberdade que pode ser adotada, sobretudo porque, somente a depender do momento e da necessidade, será possível verificar qual a modalidade prisional mais apta a atingir os objetivos do processo, respeitando-se as garantias e prerrogativas constitucionais que lhe são inerentes. O debate acerca do instituto permite compreender preceitos constitucionais fundamentais para a desenvoltura da marcha processual e para a configuração da não culpabilidade. Desse modo, pretende-se realizar uma análise sobre essas modalidades prisionais, procurando visualizar de que modo elas estarão em consonância com a ordem constitucional vigente e qual delas será a ferramenta mais eficaz em cada demanda.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2414
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