A natureza jurídica da prisão decorrente da execução “provisória” da pena

OLIVEIRA, Luan Shalita Silva Alves

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	OLIVEIRA, Luan Shalita Silva Alves	-
dc.date.accessioned	2020-01-22T18:48:52Z	-
dc.date.issued	2019-12-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2414	-
dc.description	O presente trabalho se propõe a tratar acerca das modalidades prisionais atualmente existentes no Brasil, cuja prisão está atrelada a preceitos constitucionais que autorizam sua prática em duas situações: a primeira, com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, quando se dá cumprimento ao título executivo judicial; a segunda, quando compreende uma medida de natureza cautelar e, portanto, anterior ao trânsito em julgado da condenação, encontrando respaldo na ordem jurídica vigente quando imposta no intuito de assegurar elementos que possibilitem a desenvoltura adequada da persecução penal. O tema remete à discussão acerca das características de cada medida privativa de liberdade que pode ser adotada, sobretudo porque, somente a depender do momento e da necessidade, será possível verificar qual a modalidade prisional mais apta a atingir os objetivos do processo, respeitando-se as garantias e prerrogativas constitucionais que lhe são inerentes. O debate acerca do instituto permite compreender preceitos constitucionais fundamentais para a desenvoltura da marcha processual e para a configuração da não culpabilidade. Desse modo, pretende-se realizar uma análise sobre essas modalidades prisionais, procurando visualizar de que modo elas estarão em consonância com a ordem constitucional vigente e qual delas será a ferramenta mais eficaz em cada demanda.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Prisão cautelar	pt_BR
dc.subject	Prisão-pena	pt_BR
dc.subject	Condenação em 2ª instância	pt_BR
dc.subject	Princípio da não culpabilidade	pt_BR
dc.title	A natureza jurídica da prisão decorrente da execução “provisória” da pena	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2020-01-23T18:48:52Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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