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Título:	Responsabilidade civil por abandono afetivo
Autor(es):	LAGO, Franciane de Carvalho
Palavras-chave:	Família Responsabilidade Civil Abandono Afetivo
Data do documento:	31-Mai-2016
Resumo:	Adotado o método dedutivo para a construção do presente trabalho, e ter como embasamento uma análise acerca da possibilidade de indenização dos danos morais causados por abandono afetivo ao filho, em decorrência da ausência do pai ou da mãe. A divisão da explanação se dá em três capítulos. O primeiro capítulo aborda-se a evolução do conceito família no ordenamento jurídico brasileiro, os princípios, a importância do poder familiar, os direitos e deveres dos pais e, também, o instituto da guarda e visita. Posteriormente, será abordado no segundo capítulo o conceito de responsabilidade civil, suas espécies, os pressupostos e, também, um estudo acerca do dano material e moral. O terceiro e último capítulo, faz uma análise acerca do tema do presente trabalho, trata da responsabilidade civil por abandono afetivo, suas considerações, o dano moral decorrente o abandono e, o seu ressarcimento pelo descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, sendo observados também o pressuposto da responsabilidade civil subjetiva, devendo haver o nexo de causalidade entre a conduta omissa do pai e o dano psicológico sofrido pelo filho. E, por fim, analisa também, a posição jurisprudencial e os casos julgados relativos ao tema, e também destacando as novas perspectivas legislativas acerca do assunto.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/233
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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