Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2284| Título: | Uma análise dos princípios da probidade e da boa-fé objetiva nos contratos de franchising |
| Autor(es): | GALINDO, Ranilson Marques |
| Palavras-chave: | Contrato de franquia Franchising Princípio da probidade Princípio da boa-fé Lei de franquias Circular de oferta de franquia |
| Data do documento: | 3-Jun-2019 |
| Resumo: | O presente estudo trata da análise dos princípios da probidade e da boa-fé objetiva aplicados no contrato de franchising, bem como, explora de forma separada os princípios, elementos, problemáticas e relevâncias jurídicas do contrato de franquia. Para tanto é necessário apresentar a conceituação de franquia empresarial e suas características, mostrar a tipificação de franquia empresarial segundo a Lei 8955/95 (Lei de Franquias), exemplificar algumas modalidades de franquia, e estudar mais profundamente o artigo 3° da Lei de Franquias que de maneira precisa fala sobre a circular de oferta de franquia (COF), documento essencial para o funcionamento de uma franquia. Em relação aos princípios, é necessário o detalhamento do conceito da Boa-fé e da Probidade nos contratos empresariais e nos contratos de franquia, conceituando também sua aplicação no Código Civil. Para entender a temática central, é imprescindível a análise dos conceitos citados acima. Por fim faz-se um estudo jurisprudencial aprofundado da aplicação dos institutos da probidade e da boa-fé objetivo nos contratos de Franchising, apresentando casos concretos acerca desse tema jurídico que é pouco ventilado no cenário jurisprudencial, fincando algumas definições valiosas em relação à aplicabilidade dos princípios da probidade e da boa-fé objetiva em um contexto mais específico, nesse caso na relação de franchising pré e pós contratual. A metodologia do estudo é de caráter qualitativo e tem como fundamento pesquisas documentais e jurisprudenciais, além de análises bibliográficas. |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2284 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - RANILSON MARQUES GALINDO.pdf | 614,16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.