Uma análise dos princípios da probidade e da boa-fé objetiva nos contratos de franchising

GALINDO, Ranilson Marques

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2284

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	GALINDO, Ranilson Marques	-
dc.date.accessioned	2019-10-10T20:34:14Z	-
dc.date.issued	2019-06-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2284	-
dc.description	O presente estudo trata da análise dos princípios da probidade e da boa-fé objetiva aplicados no contrato de franchising, bem como, explora de forma separada os princípios, elementos, problemáticas e relevâncias jurídicas do contrato de franquia. Para tanto é necessário apresentar a conceituação de franquia empresarial e suas características, mostrar a tipificação de franquia empresarial segundo a Lei 8955/95 (Lei de Franquias), exemplificar algumas modalidades de franquia, e estudar mais profundamente o artigo 3° da Lei de Franquias que de maneira precisa fala sobre a circular de oferta de franquia (COF), documento essencial para o funcionamento de uma franquia. Em relação aos princípios, é necessário o detalhamento do conceito da Boa-fé e da Probidade nos contratos empresariais e nos contratos de franquia, conceituando também sua aplicação no Código Civil. Para entender a temática central, é imprescindível a análise dos conceitos citados acima. Por fim faz-se um estudo jurisprudencial aprofundado da aplicação dos institutos da probidade e da boa-fé objetivo nos contratos de Franchising, apresentando casos concretos acerca desse tema jurídico que é pouco ventilado no cenário jurisprudencial, fincando algumas definições valiosas em relação à aplicabilidade dos princípios da probidade e da boa-fé objetiva em um contexto mais específico, nesse caso na relação de franchising pré e pós contratual. A metodologia do estudo é de caráter qualitativo e tem como fundamento pesquisas documentais e jurisprudenciais, além de análises bibliográficas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Contrato de franquia	pt_BR
dc.subject	Franchising	pt_BR
dc.subject	Princípio da probidade	pt_BR
dc.subject	Princípio da boa-fé	pt_BR
dc.subject	Lei de franquias	pt_BR
dc.subject	Circular de oferta de franquia	pt_BR
dc.title	Uma análise dos princípios da probidade e da boa-fé objetiva nos contratos de franchising	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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