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Título:	A efetivação do direito a duração razoável do processo no novo código de processo civil
Autor(es):	ARAÚJO, Lays da Silva
Palavras-chave:	Processo civil Poder judiciário Duração razoável do processo Celeridade
Data do documento:	6-Jun-2019
Resumo:	O processo consiste no instrumento que materializa o direito da parte lesada, e é oferecido pelo Estado como mecanismo para a realização da justiça. A maneira em que esse instrumento vem se propagando no mundo jurídico, é que ocasiona descrédito no Poder Judiciário e insatisfação por parte da sociedade, já que a demora da prestação da atividade jurisdicional tem sido visto como um grande problema do atual sistema processual civil brasileiro. Tal problema decorre a partir de três principais índices, como o excesso de formalidades, o excesso de recursos e o volume de demanda. A Emenda Constitucional 45/2004 introduziu o inciso LXVIII, ao art. 5º da Constituição Federal de 1988 com o intuito de elevar a categoria da razoável duração do processo como um direito fundamental, para garantir a população um processo em tempo razoável e os meios céleres de sua tramitação. A partir dessa perspectiva, o Código de Processo Civil de 1973 não estava apto a garantir as demandas da sociedade, uma vez que se encontra ultrapassado frente às necessidades do país de hoje. Então, por isso, a necessidade de ser feito uma reforma no Código, visto que é preciso acelerar o ritmo do Judiciário para tentar acompanhar um mundo que anda cada vez mais rápido. A Lei 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil tem o potencial de gerar um processo mais célere, mais justo, menos complexo, que atenda as necessidades sociais do Brasil de hoje, e que acima de tudo, garanta a efetividade do direito à razoável duração do processo.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2278
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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