A efetivação do direito a duração razoável do processo no novo código de processo civil

ARAÚJO, Lays da Silva

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2278

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ARAÚJO, Lays da Silva	-
dc.date.accessioned	2019-10-10T20:28:09Z	-
dc.date.issued	2019-06-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2278	-
dc.description	O processo consiste no instrumento que materializa o direito da parte lesada, e é oferecido pelo Estado como mecanismo para a realização da justiça. A maneira em que esse instrumento vem se propagando no mundo jurídico, é que ocasiona descrédito no Poder Judiciário e insatisfação por parte da sociedade, já que a demora da prestação da atividade jurisdicional tem sido visto como um grande problema do atual sistema processual civil brasileiro. Tal problema decorre a partir de três principais índices, como o excesso de formalidades, o excesso de recursos e o volume de demanda. A Emenda Constitucional 45/2004 introduziu o inciso LXVIII, ao art. 5º da Constituição Federal de 1988 com o intuito de elevar a categoria da razoável duração do processo como um direito fundamental, para garantir a população um processo em tempo razoável e os meios céleres de sua tramitação. A partir dessa perspectiva, o Código de Processo Civil de 1973 não estava apto a garantir as demandas da sociedade, uma vez que se encontra ultrapassado frente às necessidades do país de hoje. Então, por isso, a necessidade de ser feito uma reforma no Código, visto que é preciso acelerar o ritmo do Judiciário para tentar acompanhar um mundo que anda cada vez mais rápido. A Lei 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil tem o potencial de gerar um processo mais célere, mais justo, menos complexo, que atenda as necessidades sociais do Brasil de hoje, e que acima de tudo, garanta a efetividade do direito à razoável duração do processo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.subject	Duração razoável do processo	pt_BR
dc.subject	Celeridade	pt_BR
dc.title	A efetivação do direito a duração razoável do processo no novo código de processo civil	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Artigo Lays (Corrigido) pdf.pdf		239,44 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas