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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorARAÚJO, Lays da Silva-
dc.date.accessioned2019-10-10T20:28:09Z-
dc.date.issued2019-06-06-
dc.identifier.urihttp://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2278-
dc.descriptionO processo consiste no instrumento que materializa o direito da parte lesada, e é oferecido pelo Estado como mecanismo para a realização da justiça. A maneira em que esse instrumento vem se propagando no mundo jurídico, é que ocasiona descrédito no Poder Judiciário e insatisfação por parte da sociedade, já que a demora da prestação da atividade jurisdicional tem sido visto como um grande problema do atual sistema processual civil brasileiro. Tal problema decorre a partir de três principais índices, como o excesso de formalidades, o excesso de recursos e o volume de demanda. A Emenda Constitucional 45/2004 introduziu o inciso LXVIII, ao art. 5º da Constituição Federal de 1988 com o intuito de elevar a categoria da razoável duração do processo como um direito fundamental, para garantir a população um processo em tempo razoável e os meios céleres de sua tramitação. A partir dessa perspectiva, o Código de Processo Civil de 1973 não estava apto a garantir as demandas da sociedade, uma vez que se encontra ultrapassado frente às necessidades do país de hoje. Então, por isso, a necessidade de ser feito uma reforma no Código, visto que é preciso acelerar o ritmo do Judiciário para tentar acompanhar um mundo que anda cada vez mais rápido. A Lei 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil tem o potencial de gerar um processo mais célere, mais justo, menos complexo, que atenda as necessidades sociais do Brasil de hoje, e que acima de tudo, garanta a efetividade do direito à razoável duração do processo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectDuração razoável do processopt_BR
dc.subjectCeleridadept_BR
dc.titleA efetivação do direito a duração razoável do processo no novo código de processo civilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.embargo.termsrestritopt_BR
dc.embargo.lift10000-01-01-
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