1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Paternidade socioafetiva e a repercussão nos direitos sucessórios
Autor(es):	BEZERRA, Ariane Jéssica Oliveira
Palavras-chave:	Paternidade socioafetiva Herança Reconhecimento post mortem
Data do documento:	7-Jun-2019
Resumo:	No presente trabalho, serão discutidas as hipóteses de reconhecimento de paternidade socioafetiva, de maneira específica, e ao post mortem. Além disso, será analisada a possibilidade ou impossibilidade do recebimento da herança após reconhecida a filiação, tendo como base o princípio da igualdade presente na Constituição Federal de 1988. O tema surgiu em decorrência das relevantes mudanças sociais que ampliaram de forma significativa o atual conceito de família. Tem como objetivo, compreender de que forma as doutrinas e jurisprudências têm se posicionado a respeito deste tema e quais os fundamentos legais utilizados para fundamentar as decisões que reconhecem a filiação socioafetiva e o direito de tratamento igualitário entre os filhos. É uma pesquisa bibliográfica, que baseia-se em estudos e teorias publicadas em livros, revistas, artigos, trabalhos acadêmicos, de diversos autores, onde estes irão estruturar a linha de pensamento defendido no presente artigo. Utilizou-se ainda, como método de pesquisa, a análise do posicionamento conferido pela jurisprudência brasileira, pois, através destas, pretende-se investigar qual o entendimento predominante na atualidade com relação à paternidade socioafetiva e sua regulamentação.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2271
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.