Paternidade socioafetiva e a repercussão nos direitos sucessórios

BEZERRA, Ariane Jéssica Oliveira

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2271

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	BEZERRA, Ariane Jéssica Oliveira	-
dc.date.accessioned	2019-10-10T20:08:22Z	-
dc.date.issued	2019-06-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2271	-
dc.description	No presente trabalho, serão discutidas as hipóteses de reconhecimento de paternidade socioafetiva, de maneira específica, e ao post mortem. Além disso, será analisada a possibilidade ou impossibilidade do recebimento da herança após reconhecida a filiação, tendo como base o princípio da igualdade presente na Constituição Federal de 1988. O tema surgiu em decorrência das relevantes mudanças sociais que ampliaram de forma significativa o atual conceito de família. Tem como objetivo, compreender de que forma as doutrinas e jurisprudências têm se posicionado a respeito deste tema e quais os fundamentos legais utilizados para fundamentar as decisões que reconhecem a filiação socioafetiva e o direito de tratamento igualitário entre os filhos. É uma pesquisa bibliográfica, que baseia-se em estudos e teorias publicadas em livros, revistas, artigos, trabalhos acadêmicos, de diversos autores, onde estes irão estruturar a linha de pensamento defendido no presente artigo. Utilizou-se ainda, como método de pesquisa, a análise do posicionamento conferido pela jurisprudência brasileira, pois, através destas, pretende-se investigar qual o entendimento predominante na atualidade com relação à paternidade socioafetiva e sua regulamentação.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Paternidade socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Herança	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento post mortem	pt_BR
dc.title	Paternidade socioafetiva e a repercussão nos direitos sucessórios	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Artigo - Ariane Jéssica Oliveira Bezerra.pdf		262,22 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

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