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Título:	Vítima vulnerável: uma análise do art. 217-a quanto ao menor de 14 anos
Autor(es):	SILVA, Soraya Suzi Ribeiro da
Palavras-chave:	Estupro Vulnerabilidade Doutrina da proteção integral Exceção de Romeu e Julieta
Data do documento:	7-Jun-2019
Resumo:	O presente trabalho se propõe a tratar sobre o crime de estupro de vulnerável, observando como vítima a pessoa menor de 14 anos de idade, nos termos do caput do art. 217-A do Código Penal, sob a perspectiva da doutrina da proteção integral e da possível aplicação da “exceção de Romeu e Julieta”. Primeiramente analisam-se os elementos constitutivos do tipo penal em estudo e, após, a conceituação da pessoa vulnerável à luz do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificando-se a evolução do ordenamento jurídico até o reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Esse artigo toma como referência as distinções que envolvem a doutrina da situação irregular e a doutrina da proteção integral e também apresenta a situação social em que se encontram as crianças e adolescentes no Brasil, como fator que influencia no que se compreende como estado de vulnerabilidade desses sujeitos. Em seguida, aborda-se sobre as teorias que buscam relativizar a vulnerabilidade e, consequentemente, excluir a tipicidade nos crimes de estupro de vulnerável, dentre elas, a “exceção de Romeu e Julieta”, instituto do direito norte-americano que pretende relativizar a conduta criminosa quando os sujeitos passivo e ativo do crime de estupro de vulnerável têm uma pequena diferença de idade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2256
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