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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2256
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | SILVA, Soraya Suzi Ribeiro da | - |
dc.date.accessioned | 2019-10-10T19:57:44Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-07 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2256 | - |
dc.description | O presente trabalho se propõe a tratar sobre o crime de estupro de vulnerável, observando como vítima a pessoa menor de 14 anos de idade, nos termos do caput do art. 217-A do Código Penal, sob a perspectiva da doutrina da proteção integral e da possível aplicação da “exceção de Romeu e Julieta”. Primeiramente analisam-se os elementos constitutivos do tipo penal em estudo e, após, a conceituação da pessoa vulnerável à luz do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificando-se a evolução do ordenamento jurídico até o reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Esse artigo toma como referência as distinções que envolvem a doutrina da situação irregular e a doutrina da proteção integral e também apresenta a situação social em que se encontram as crianças e adolescentes no Brasil, como fator que influencia no que se compreende como estado de vulnerabilidade desses sujeitos. Em seguida, aborda-se sobre as teorias que buscam relativizar a vulnerabilidade e, consequentemente, excluir a tipicidade nos crimes de estupro de vulnerável, dentre elas, a “exceção de Romeu e Julieta”, instituto do direito norte-americano que pretende relativizar a conduta criminosa quando os sujeitos passivo e ativo do crime de estupro de vulnerável têm uma pequena diferença de idade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Estupro | pt_BR |
dc.subject | Vulnerabilidade | pt_BR |
dc.subject | Doutrina da proteção integral | pt_BR |
dc.subject | Exceção de Romeu e Julieta | pt_BR |
dc.title | Vítima vulnerável: uma análise do art. 217-a quanto ao menor de 14 anos | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | restrito | pt_BR |
dc.embargo.lift | 10000-01-01 | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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VÍTIMA VULNERÁVEL uma análise do art. 217-a quanto ao menor de 14 anos.pdf | 511,86 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
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