Vítima vulnerável: uma análise do art. 217-a quanto ao menor de 14 anos

SILVA, Soraya Suzi Ribeiro da

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2256

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Soraya Suzi Ribeiro da	-
dc.date.accessioned	2019-10-10T19:57:44Z	-
dc.date.issued	2019-06-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2256	-
dc.description	O presente trabalho se propõe a tratar sobre o crime de estupro de vulnerável, observando como vítima a pessoa menor de 14 anos de idade, nos termos do caput do art. 217-A do Código Penal, sob a perspectiva da doutrina da proteção integral e da possível aplicação da “exceção de Romeu e Julieta”. Primeiramente analisam-se os elementos constitutivos do tipo penal em estudo e, após, a conceituação da pessoa vulnerável à luz do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificando-se a evolução do ordenamento jurídico até o reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Esse artigo toma como referência as distinções que envolvem a doutrina da situação irregular e a doutrina da proteção integral e também apresenta a situação social em que se encontram as crianças e adolescentes no Brasil, como fator que influencia no que se compreende como estado de vulnerabilidade desses sujeitos. Em seguida, aborda-se sobre as teorias que buscam relativizar a vulnerabilidade e, consequentemente, excluir a tipicidade nos crimes de estupro de vulnerável, dentre elas, a “exceção de Romeu e Julieta”, instituto do direito norte-americano que pretende relativizar a conduta criminosa quando os sujeitos passivo e ativo do crime de estupro de vulnerável têm uma pequena diferença de idade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Estupro	pt_BR
dc.subject	Vulnerabilidade	pt_BR
dc.subject	Doutrina da proteção integral	pt_BR
dc.subject	Exceção de Romeu e Julieta	pt_BR
dc.title	Vítima vulnerável: uma análise do art. 217-a quanto ao menor de 14 anos	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
VÍTIMA VULNERÁVEL uma análise do art. 217-a quanto ao menor de 14 anos.pdf		511,86 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas