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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2253| Título: | Trabalho intermitente: uma modalidade necessária, formulada com excesso de falhas |
| Autor(es): | LEITE, Victor Felipe Oliveira |
| Palavras-chave: | Contrato de trabalho intermitente Contrato de trabalho Lei 13.467/2017 Reforma trabalhista Flexibilização do contrato de trabalho |
| Data do documento: | 5-Jun-2019 |
| Resumo: | Com o advento da Lei 13.467/2017, intitulada como Reforma Trabalhista, surgiu uma nova modalidade de contrato de trabalho, o Contrato de trabalho intermitente, advindo do apelo da classe empregadora, que postulavam uma maior flexibilidade na possibilidade de contratação. Esse contrato tem como característica principal as jornadas intercaladas, ou seja, há períodos de prestação de serviço alternado com períodos de inatividade absoluta, consequentemente gerando remunerações proporcionais e variáveis. A principal premissa do legislador para regulamentar essa nova modalidade foi a de que ocorreria diminuição do número de desempregados, bem como dos trabalhadores informais no país. Sendo assim, o propósito desse trabalho é realizar um estudo no modelo de Trabalho Intermitente implementado no Brasil, sob as perspectivas dos benefícios para a classe trabalhadora e classe empregadora, com a identificação das principais falhas e lacunas presentes nessa nova legislação, analisando as principais consequências mediatas e imediatas. Para tanto, nesse trabalho foi utilizado como metodologia o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e exploratória, em especial, sobre a Lei 13.467/2017, bem como artigos sobre o tema. Em suma, a pesquisa realizada permitiu concluir que o contrato de trabalho intermitente é uma modalidade importante e necessária para regulamentação de um grande número de trabalhadores que não tinham qualquer respaldo legal, todavia no modo que foi editada a referida Lei no Brasil, há excesso de falhas e lacunas que aumentam a precarização desses trabalhadores, sendo identificados os pontos mais alarmantes e fornecendo propostas para solução ou amenização destes. |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2253 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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