Trabalho intermitente: uma modalidade necessária, formulada com excesso de falhas

LEITE, Victor Felipe Oliveira

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2253

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LEITE, Victor Felipe Oliveira	-
dc.date.accessioned	2019-10-10T17:22:37Z	-
dc.date.issued	2019-06-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2253	-
dc.description	Com o advento da Lei 13.467/2017, intitulada como Reforma Trabalhista, surgiu uma nova modalidade de contrato de trabalho, o Contrato de trabalho intermitente, advindo do apelo da classe empregadora, que postulavam uma maior flexibilidade na possibilidade de contratação. Esse contrato tem como característica principal as jornadas intercaladas, ou seja, há períodos de prestação de serviço alternado com períodos de inatividade absoluta, consequentemente gerando remunerações proporcionais e variáveis. A principal premissa do legislador para regulamentar essa nova modalidade foi a de que ocorreria diminuição do número de desempregados, bem como dos trabalhadores informais no país. Sendo assim, o propósito desse trabalho é realizar um estudo no modelo de Trabalho Intermitente implementado no Brasil, sob as perspectivas dos benefícios para a classe trabalhadora e classe empregadora, com a identificação das principais falhas e lacunas presentes nessa nova legislação, analisando as principais consequências mediatas e imediatas. Para tanto, nesse trabalho foi utilizado como metodologia o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e exploratória, em especial, sobre a Lei 13.467/2017, bem como artigos sobre o tema. Em suma, a pesquisa realizada permitiu concluir que o contrato de trabalho intermitente é uma modalidade importante e necessária para regulamentação de um grande número de trabalhadores que não tinham qualquer respaldo legal, todavia no modo que foi editada a referida Lei no Brasil, há excesso de falhas e lacunas que aumentam a precarização desses trabalhadores, sendo identificados os pontos mais alarmantes e fornecendo propostas para solução ou amenização destes.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Contrato de trabalho intermitente	pt_BR
dc.subject	Contrato de trabalho	pt_BR
dc.subject	Lei 13.467/2017	pt_BR
dc.subject	Reforma trabalhista	pt_BR
dc.subject	Flexibilização do contrato de trabalho	pt_BR
dc.title	Trabalho intermitente: uma modalidade necessária, formulada com excesso de falhas	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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TCC SEGUNDA UNIDADE, PARTE FINAL, PARA DEPOSITO(2).pdf		366,66 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

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