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Título:	A crise no sistema penitenciário: um estudo sobre a função social e o estigma dos indivíduos pós cárcere
Autor(es):	BARROS, José Rômulo Oliveira
Palavras-chave:	Sistema penitenciário Função social Estigma Ressocialização
Data do documento:	5-Jun-2019
Resumo:	O presente artigo tem como escopo realizar uma análise sobre a crise no sistema penitenciário brasileiro, utilizando o método hipotético dedutivo para alcançar todos os objetivos. O trabalho visa detectar a natureza da função social do sistema, identificando os efeitos da prisionalização, diante do descaso do Estado e da sociedade. Em busca de uma resposta para a crise no sistema prisional brasileiro, examinando minuciosamente suas características e adversidades, as causas intrínsecas à natureza do cárcere se juntam a precariedade das instalações físicas, a superpopulação prisional, a inexistência de espaço de convivência, presos querendo assumir lideranças de alas, tráfico de drogas, a criminalidade organizada e o estigma da sociedade no pós cárcere presente nos indivíduos que ali estão, entre outras, conflitam com o objetivo visado que seria a reinserção social do apenado. A prisão por ter um cenário de isolamento, constitui uma barreira à função social de ressocializar, o encarceramento em massa não é sucesso, ao contrário, representa o fracasso de uma sociedade, impedindo a aplicação de um tratamento reeducativo eficiente, diante da falta de estrutura para atendimento a todos, não alcançando assim a individualização da pena e ofendendo o princípio da dignidade da pessoa humana. Na maioria dos países do mundo em que segurança pública é modelo, prisão é exceção porque existe prevenção como base para evitar a criminalidade e violência, a prisão somente é utilizada quando todos os programas de prevenção não produzem os efeitos desejados. Em suma, verifica-se a existência de um quadro de violação generalizada dos direitos fundamentais, causado pela inércia e incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar essa situação de modo que transformações legislativas, administrativas, orçamentárias e estruturais da atuação do poder público em conjunto com a comunidade, possam mudar essa realidade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2231
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