A crise no sistema penitenciário: um estudo sobre a função social e o estigma dos indivíduos pós cárcere

BARROS, José Rômulo Oliveira

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2231

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	BARROS, José Rômulo Oliveira	-
dc.date.accessioned	2019-10-08T12:38:45Z	-
dc.date.issued	2019-06-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2231	-
dc.description	O presente artigo tem como escopo realizar uma análise sobre a crise no sistema penitenciário brasileiro, utilizando o método hipotético dedutivo para alcançar todos os objetivos. O trabalho visa detectar a natureza da função social do sistema, identificando os efeitos da prisionalização, diante do descaso do Estado e da sociedade. Em busca de uma resposta para a crise no sistema prisional brasileiro, examinando minuciosamente suas características e adversidades, as causas intrínsecas à natureza do cárcere se juntam a precariedade das instalações físicas, a superpopulação prisional, a inexistência de espaço de convivência, presos querendo assumir lideranças de alas, tráfico de drogas, a criminalidade organizada e o estigma da sociedade no pós cárcere presente nos indivíduos que ali estão, entre outras, conflitam com o objetivo visado que seria a reinserção social do apenado. A prisão por ter um cenário de isolamento, constitui uma barreira à função social de ressocializar, o encarceramento em massa não é sucesso, ao contrário, representa o fracasso de uma sociedade, impedindo a aplicação de um tratamento reeducativo eficiente, diante da falta de estrutura para atendimento a todos, não alcançando assim a individualização da pena e ofendendo o princípio da dignidade da pessoa humana. Na maioria dos países do mundo em que segurança pública é modelo, prisão é exceção porque existe prevenção como base para evitar a criminalidade e violência, a prisão somente é utilizada quando todos os programas de prevenção não produzem os efeitos desejados. Em suma, verifica-se a existência de um quadro de violação generalizada dos direitos fundamentais, causado pela inércia e incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar essa situação de modo que transformações legislativas, administrativas, orçamentárias e estruturais da atuação do poder público em conjunto com a comunidade, possam mudar essa realidade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Sistema penitenciário	pt_BR
dc.subject	Função social	pt_BR
dc.subject	Estigma	pt_BR
dc.subject	Ressocialização	pt_BR
dc.title	A crise no sistema penitenciário: um estudo sobre a função social e o estigma dos indivíduos pós cárcere	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-10-09T12:38:45Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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