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Título:	As férias remuneradas no contexto da reforma trabalhista lei 13.467/2017
Autor(es):	SILVA, Hildeberto Rodrigues da
Palavras-chave:	Férias trabalhistas Consolidação das leis do trabalho Período concessivo Reforma trabalhista
Data do documento:	7-Jun-2019
Resumo:	As férias trabalhistas consistem em um período de descanso concedido ao trabalhador, as quais estão dispostas na Constituição Federal do Brasil de 1988 e garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 129 a 153 deste decreto. Neste trabalho será possível avaliar os motivos pelos quais o gozo das férias trabalhistas é importante para o empregado e também para o empregador, haja vista que elas possibilitam que o empregado permita-se sair da rotina de trabalho, e reduzir seus níveis de cansaço e fadiga aos quais está constantemente susceptível no ambiente laboral. Este período de descanso permite que o empregado revigore suas forças e energias e volte ao trabalho com um desempenho melhor do que antes, melhorando assim, sua relação com o processo produtivo. O período de férias para trabalhadores em regime integral de trabalho, de acordo com o artigo 130 da CLT é de 30 dias corridos, sem considerar o número de faltas injustificadas. A remuneração das férias é direito do trabalhador, e deve ser efetuada por seu empregador seja em qual for a situação (férias simples, vencidas, proporcionais, após a cessação do contrato, etc., salvo em casos de demissão por justa causa ou aposentadoria). Após a Reforma Trabalhista de 2017 sancionada pelo Presidente Michel Temer, as férias trabalhistas tiveram pequenos reajustes, tais como a possibilidade do fracionamento das mesmas em 3 vezes durante o período concessivo, a validação do fracionamento das férias para empregados com menos de 18 e mais de 50 anos, dentre outros. Este trabalho é baseado em pesquisa bibliográfica qualitativa e apresentará uma síntese geral dos aspectos e legislações que dispõem sobre as férias trabalhistas no Brasil.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2225
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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