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Título:	Sistema penitenciário brasileiro: reforma e seus desafios
Autor(es):	MOTA, Allef Matheus
Palavras-chave:	Reforma Sistemas penitenciários PPP’s Presídios
Data do documento:	7-Jun-2019
Resumo:	Esse estudo tem como objetivo abordar a situação do Sistema Penitenciário brasileiro buscando analisar se o encarcerado tem seus direitos humanos garantidos como mencionados na constituição federal/88, e se os princípios do sistema adotado pelo Brasil são respeitados e mantidos em prática. Tem ainda como objetivo propor uma possibilidade de reforma no sistema carcerário na tentativa de modificar o cenário atual das penitenciárias de todo Brasil, buscando assim, uma redução da produção de novos crimes, evitando a reincidência,e que os jovens não busquem auxílio no crime. Há décadas o Sistema Penitenciário brasileiro está esquecido, indivíduos vivendo em condições desumanas em um sistema corrupto em que se beneficia uma minoria através da obtenção de favores e valores significativos, onde quem mais tiver condições financeiras melhor terá tratamento no interior das penitenciárias e presídios. Direitos obrigatórios que o Estado deveria assegurar, sendo totalmente ignorados e trazendo uma sensação de repulsa para aqueles que estão encarcerados. Assim, vemos todos os dias nos jornais como é alto o índice de reincidência não só em Pernambuco, mas em todo Brasil. Através desse artigo, busca-se apresentar a situação em diferentes penitenciárias brasileiras tais como o Complexo Penitenciário de Pedrinhas/Presídio no Maranhão, Penitenciária Estadual de Dourados/Presídio no Mato Grosso do Sul e Penitenciária Juiz Plácido de Souza/Presídio em Pernambuco entre outras, e identificar possíveis melhorias na aplicabilidade da norma a fim do cumprimento do cidadão preso. Também demonstrar a organização e funcionamento das chamadas PPP’s (Parcerias Públicas e Privadas) em presídios no Brasil, que na sua grande maioria têm grande aprovação e bons resultados, tendo o funcionamento com uma grande qualidade e sendo, no final das contas, mais barato para o Estado. Conclui-se que esse sistema pode ser totalmente implantado no Brasil, de uma forma mais barata e solucionandoessa grande problemática que afeta toda sociedade e é esquecida pelos governantes.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2219
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